Condições gerais de utilização do site

Artigo 1.º – Definições

Algumas das definições abaixo também são especificadas nas Perguntas Frequentes (FAQ). Em caso de divergência ou dificuldade de interpretação relativamente a estas definições, fica expressamente acordado que prevalecem as definições das Condições Gerais de Utilização («CGU»).

Cookie: designa um conjunto de informações que pode ser transmitido ao navegador do Utilizador por um site ao qual este acede. O navegador web irá conservá-lo durante um determinado período, consoante a natureza do Cookie, e reenviá-lo-á ao servidor web sempre que o Utilizador estabelecer uma nova ligação. Os cookies servem, nomeadamente, para memorizar um identificador que permite acompanhar a navegação do Utilizador para fins estatísticos.

Dados pessoais (ou Dados): designam, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de 27 de abril de 2016 (RGPD), qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a vários elementos que lhe sejam próprios. Para determinar se uma pessoa é identificável, devem ser considerados todos os meios que permitam a sua identificação de que o responsável pelo tratamento ou qualquer outra pessoa disponha ou aos quais possa ter acesso.

Direitos de propriedade intelectual: designa todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor, direitos sobre software, direitos sobre bases de dados, direitos de patentes, direitos sobre invenções, direitos sobre marcas comerciais, marcas distintivas, direitos de desenho, direitos de topografia de semicondutores, segredos comerciais e know-how.

Hiperligação: refere-se a um elemento adicionado ao conteúdo de uma página da Internet que permite, com um simples clique, aceder a outro conteúdo, seja no mesmo site (interno) ou num site de terceiros (externo).

Site: designa o site de apresentação da empresa HELLO PARIS SERVICES, acessível a partir do endereço URL https://www.cdgexpress.com, que permite aos internautas conhecer os serviços oferecidos pela CDG Express.

Utilizador: designa um internauta, ou seja, a pessoa singular que visita o Site.

Artigo 2.º – Propriedade intelectual

Todos os direitos reservados. CDG Express é uma marca registada da empresa Hello Paris Services, editora do Site. O Site (incluindo o conjunto de informações acessíveis, nomeadamente sob a forma de textos, fotografias, imagens, sons, dados e bases de dados) está protegido por direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos que a CDG Express detém ou cuja utilização está autorizada a exercer. O Utilizador não detém qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Site, nem sobre o seu conteúdo. É proibida qualquer reprodução total ou parcial desta marca e do seu logótipo, a qualquer título que seja, nomeadamente para fins publicitários, sem o consentimento prévio e por escrito do titular da marca, sob pena de ação judicial.

O Utilizador não pode, em caso algum, armazenar, reproduzir, representar, modificar, transmitir, publicar, adaptar em qualquer suporte, por qualquer meio, ou explorar de qualquer forma os elementos do Site sem a autorização prévia por escrito da CDG Express.

Artigo 3.º – Segurança do site

O Utilizador compromete-se a informar a CDG Express sem demora, por qualquer meio, de qualquer erro, falha ou irregularidade que detete na utilização do Site, logo que tenha conhecimento da mesma.
O Utilizador compromete-se a não tentar alterar os cabeçalhos nem a manipular as páginas do Site de forma a ocultar, desviar ou alterar o mesmo. É igualmente proibido criar uma obra ou um site derivado da totalidade ou de parte do presente Site, bem como revender ou redistribuir os dados da CDG Express.
É estritamente proibido: (i) utilizar e/ou aceder ao Site para fins diferentes dos previstos nas presentes CGU; (ii) reproduzir, modificar, adaptar ou alterar o Site e/ou o seu conteúdo; (iii) criar obras derivadas do mesmo; (iv) aceder ou tentar aceder ao código-fonte do Site, recorrendo a técnicas de descompilação, engenharia reversa ou qualquer outro meio; (v) disponibilizar a terceiros partes do Site ou do Conteúdo cujo acesso seja restrito. O Utilizador compromete-se a não violar qualquer norma legal nem a utilizar o Site para fins ilícitos, a não incluir qualquer informação falsa, incompleta ou inexata, a não incluir qualquer vírus, cavalo de Tróia, verme, bomba-relógio ou qualquer outro programa concebido para danificar, produzir um efeito nefasto, interceptar ou contrariar qualquer sistema, dado ou informação pessoal.

Artigo 4.º – Hiperligações externas

As hiperligações para outros sítios na Internet ou outras fontes de informação disponibilizadas no Site são editadas e/ou geridas por terceiros, com o objetivo de melhorar a pertinência da navegação do Utilizador. Uma vez que o editor do Site não tem capacidade para controlar os conteúdos dessas fontes externas, o Utilizador reconhece que o editor não assume qualquer responsabilidade relativa à disponibilização desses recursos, ao seu conteúdo, a eventuais recolhas e transmissões de Dados Pessoais, à instalação de Cookies ou a qualquer outro procedimento com os mesmos fins e efetuado por esses sites.

O Utilizador reconhece que qualquer ligação hipertextual do Site para outro site na Internet não constitui uma recomendação nem uma validação desse site ou do seu conteúdo, salvo se as condições específicas do serviço prestado ao Utilizador registado assim o especificarem. Cabe ao Utilizador utilizar estas informações com discernimento e espírito crítico.

Artigo 5.º – Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais relativos aos Utilizadores do Site são recolhidos e tratados pela empresa HELLO PARIS SERVICES na qualidade de responsável pelo tratamento. Estes dados são necessários para a gestão técnica do Site (gestão do funcionamento e da segurança do site), para a realização de medições de audiência do Site e para a gestão do formulário de contacto. Estes tratamentos de Dados Pessoais (finalidades, bases legais, destinatário(s), períodos de conservação dos Dados, etc.) estão integralmente definidos na nossa política de proteção de dados, acessível no Site.

Os direitos do Utilizador são: direito de acesso, de retificação, de apagamento e direito à portabilidade dos dados pessoais, direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, direito de oposição ao tratamento dos dados, direito à limitação do tratamento, direito de apresentar uma reclamação à CNIL, direito de definir orientações em caso de falecimento. Estes direitos podem ser exercidos através do endereço: contact@cdgexpress.com. Para mais informações, consulte a nossa página dedicada à política de proteção de dados pessoais.

Artigo 6.º – Cookies e outros rastreadores

São instalados e lidos no Site cookies necessários ao seu funcionamento. Estes não podem ser desativados.

Artigo 7.º – Responsabilidade

A CDG Express compromete-se a utilizar todos os meios ao seu dispor para garantir o bom funcionamento do Site. Não poderá ser responsabilizada em caso de força maior, ato de terceiros ou qualquer facto alheio à sua vontade.

A CDG Express envida todos os esforços para oferecer serviços disponíveis e verificados, mas não pode garantir a exatidão, a exaustividade ou a atualidade das informações acessíveis no Site.

Artigo 8.º – Direito aplicável – Resolução de litígios

Em caso de litígio relativo à interpretação, formação, validade, execução das CGU ou à utilização do Site, a CDG Express e os Utilizadores reconhecem expressamente que apenas a lei francesa é aplicável.

Na ausência de resolução amigável, em caso de litígio relativo à interpretação, formação, validade ou execução das CGU e na impossibilidade de se chegar a um acordo ou a uma transação, a CDG Express e os Utilizadores atribuem competência expressa e exclusiva aos tribunais competentes da jurisdição do Tribunal de Recurso de Paris, não obstante a pluralidade de requeridos, a ação de medida provisória, a ação de garantia ou a medida cautelar. Em caso de incumprimento da obrigação de tentar a resolução amigável do litígio, a qual recai a cargo e sob a responsabilidade do Utilizador, a CDG Express não poderá ser responsabilizada a este título.